1. Introdução

A RBA Advogados,com o intuito de garantir a privacidade dos dados pessoais de todos aqueles que acessam este website, informa aos titulares de dados pessoais, externos à organização, as práticas utilizadas, nos termos da Lei 13.709/2018.

Nesse caso, entendemos que concorda e que autoriza a coleta e o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com os termos definidos neste aviso na forma que segue.

2. Quem está coletando as informações?

RBA Advogados.

3. Que informações são coletadas?

Serão coletados, a partir das informações do titular: Número de telefone fixo, celular, WhatsApp e e-mail.  

Informamos que, caso o titular de dados não autorize a coleta ou não possa ser concluído seu contato, o funcionamento do serviço poderá ser inviabilizado.

4. Para que as informações são coletadas?

Os Dados Pessoais coletados podem ser fornecidos diretamente pelo Usuário, durante a utilização desse website ao enviar uma mensagem, para obter uma consulta jurídica ou firmar contato de interesse do titular.

5. Qual a base legal para a coleta e tratamento das informações?

Os Dados Pessoais coletados possuem como base legal o consentimento outorgado pelo titular (Art. 7.º, I da Lei 13.709/18).

6. Com quem serão compartilhadas as informações coletadas?

A RBA Advogados não divulgará ou compartilhará Dados Pessoais com terceiros, exceto para cumprimento das obrigações legais.

7. Quais os direitos do titular de dados?

O Titular dos dados, na condição de Usuário registado no serviço, tem os seguintes direitos assegurados:

• Direito de revogar o consentimento à manutenção e ao tratamento de Dados Pessoais, ciente das eventuais implicações destas decorrentes;
• Direito de requerer correções e/ou alterações nos Dados Pessoais cadastrados;
• Direito de requerer a exclusão dos Dados Pessoais;
• Direito de requerer a restrição do tratamento dos Dados Pessoais;
• Direito de requerer a portabilidade para terceiros;
• Direito de solicitar esclarecimentos sobre a coleta e o tratamento de Dados Pessoais;
• Direito de submeter reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.

O exercício de qualquer um desses direitos deve ser feito mediante solicitação por e-mail endereçada ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais no endereço eletrônico contato@rbaadvs.com.br , com Rosângela Benetti Almeida. Após  a confirmação da solicitação, a mesma será processada num prazo de até 10 dias úteis.

Data de publicação: 22 de setembro de 2021.